RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PROC. 10000000
RECLAMANTE: OPERADOR DE SISTEMAS
RECLAMADA: COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA
SENTENÇA
III. CONCLUSÃO:
Diante do exposto, na Ação
Trabalhista proposta por OPERADOR DE SISTEMAS em face da Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, decido:
a) rejeitar a preliminar de inépcia
da petição inicial; e
b) julgar parcialmente procedente a
demanda do Autor, para condenar a Reclamada a pagar a ele a remuneração
relativa a uma hora extra por cada dia de efetivo trabalho, com percentual de
50%, mais as repercussões em repouso semanal, em férias + 1/3, 13º salários e
nos depósitos do FGTS. Tudo com limites até a data desta sentença.
Os honorários advocatícios são também
deferidos, à base de 10% (dez por cento), para pagamento pela Reclamada.
A condenação é ilíquida. As custas processuais são devidas
em R$ 150,00, calculadas sobre R$ 7.500,00, valor aqui atribuído para tal fim.
O ônus é da Reclamada.
Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT, têm natureza de salário-de-contribuição
a remuneração das horas extras, de 13º salários, das férias vencidas e do repouso
semanal remunerado. A Reclamada pagará a dívida previdenciária e comprovará ao
Juízo, podendo deduzir a parte do segurado. Não o fazendo, haverá a execução
contra ela pelo todo, adotando-se o regime de competência, com aplicação de
juros Selic e multa.
Fica prevista a dedução do imposto de
renda, na forma da legislação em vigor quando do fato gerador.
As partes estão cientes.
PERNAMBUCO, nho nho nho de 2010.
EDMILSON ALVES DA SILVA
Juiz Titular
Vara de PERNAMBUCO
Obs: O PERÍODO QUESTIONADO PELO OPERADOR, CORRESPONDE A APENAS 22 MESES .
3 comentários:
TA AI SINDURB, VC PASSAM ANOS COM A PORRA DE UNS PROCESSO E O CARA ENTROU EM MENOS DE 6 MESES JA SAIU A SENTENÇA. VO TIRAR MEU PROCESSO DE VCS E VOU POR NUM PARTICULAR E JUNTO TB VO ENTRAR CONTRA VOCES TAMBÉM PQ E NAO SOU PALHAÇO NÃO PRA FICAR NA MAO DE VOCES. ESTOU PAGANDO SINDICAATO PRA VVOCES BRIGAREM POR MIM E NAO FICAR DE LENGA LENGA... PARABENS AOS NOVOS COMPANHEIROS VOCES SÃO A ESPERANÇA QUE NOS TINHAMOS PERDIDO...
Sérgio, coloca o número do processo, é uma informação pública e que todos devem ter acesso para saberem se defender.
Desculpe-nos companheiro,mas o compesiano pediu sigilo.
Dia 19/05 será nossa audiência,daí prometemos postar na integra com todos os detalhes por ser o nosso processo e estar-mos tranquilos quanto a qualquer retaliações tá bom?
Deus nos abençoe e vamos a luta!
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