A/C: Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos do Brasil,
Atualmente, o Brasil conta com 7.413 defensores públicos, conforme os dados de 2020, para uma população de aproximadamente 200 milhões de habitantes. Este número revela uma insuficiência significativa na assistência jurídica oferecida à população brasileira.
Estudos realizados por órgãos especializados em direitos humanos internacionais indicam que a proporção ideal de defensores públicos para uma cobertura adequada seria de um defensor para cada 10.000 a 20.000 habitantes.
Considerando a proporção mais recomendada de um defensor para cada 10.000 habitantes, seria necessário ter aproximadamente 20.000 defensores para atender adequadamente a nossa população de 200 milhões de pessoas. Portanto, para alcançar esse número ideal, seria necessário contratar até 12.587 defensores adicionais.
Com base na atual quantidade de 7.413 defensores públicos (incluindo estaduais, distritais e da União), entendemos que há uma necessidade urgente de contratação. A estimativa mínima indica a necessidade de mais 2.587 defensores para atingir a proporção mais baixa sugerida, e até 12.587 defensores adicionais para alcançar o número ideal.
Portanto, recomendamos a contratação urgente de no mínimo 2.587 defensores públicos e, idealmente, até 12.587 defensores adicionais, para garantir uma assistência jurídica adequada e eficiente para toda a população brasileira.
Salienta-se que se faz URGENTE a necessidade de abertura de CONCURSOS PÚBLICOS no Brasil, para contratação igualmente urgente, de no mínimo, mais 2.587 Defensores Públicos, para contratação e distribuição imediata, na proporcionalidade das necessidades apresentadas por cada Região do País.
Quase 25% (mais de 50 milhões de habitantes), da população brasileira está impedida de reivindicar seus direitos, aponta Pesquisa Nacional da Defensoria Pública. defensoria.rs.def.br
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