domingo, 4 de novembro de 2012

ATENÇÃO COMPESIANOS, NÃO SE APOSENTEM AGORA! O FATOR PREVIDENCIÁRIO DEVE SER VOTADO A QUALQUER MOMENTO.
Royalties e fator previdenciário continuam na pauta da câmara. 
Mesmo sem acordo e com resistências por parte do governo, o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu manter na pauta de votações o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo e a proposta que prevê o fim do fator previdenciário. O presidente está confiante na aprovação das medidas. Quanto aos royalties, sustenta que “vinte e cinco estados brasileiros e cerca de 450 deputados querem a votação o mais rapidamente possível, isso dá garantia de que o projeto será votado”, sustentou. Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo não tem compromisso com a votação do texto neste ano. O líder garantiu que o processo de licitação previsto para o início do ano que vem ocorrerá de qualquer forma. “Caso não seja aprovada a nova lei, os contratos serão regidos pela legislação antiga, tudo dentro da legalidade”, afirmou. No entanto, Chinaglia também acha possível decidir o assunto ainda neste ano. Ele lembrou que “há uma grande pressão na Câmara e no Senado, assim como por parte de prefeitos e governadores, pois são muitos interesses envolvidos”. Ao final de reunião da bancada do Rio de Janeiro, a deputada Jandira Feghali (PCdoB), afirmou que os representantes do estado não aceitam nem o substitutivo da Câmara nem o texto aprovado no Senado. Rio de Janeiro e Espírito Santo são os maiores beneficiados com a forma atual de distribuição dos royalties e têm posição contrária à mudança da legislação. “Essa votação é atropelada, após uma eleição, com prefeitos novos, sem debate”, argumentou.  Educação.    Segundo Chinaglia, o Executivo defende, por exemplo, a destinação de recursos para o financiamento da Educação e do desenvolvimento tecnológico. Principalmente se houver a aprovação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que obriga o poder público a destinar 10% do orçamento ao setor. A proposta já foi aprovada na Câmara e ainda tem de ser votada no Senado. “Essa repartição [dos recursos] vai ser conferida por todos, inclusive pelo governo”, garantiu. O presidente da Câmara acrescentou que todos têm interesse em que a educação seja um instrumento de desenvolvimento do Brasil. Por isso mesmo, considera possível chegar a um consenso. Fim do fator previdenciário. No que diz respeito ao fim do fator previdenciário, o governo também quer cautela sobre o assunto, mas o presidente acha possível chegar a uma posição comum e acabar com que considera uma “uma injustiça com o trabalhador e a trabalhadora brasileira”. Já marcou, inclusive, data para a votação – entre os dias 20 e 22 de novembro. Para Marco Maia, “é muito injusto” que o cidadão que trabalhou e contribuiu para a Previdência por 35 anos, conforme determina a lei, na hora de se aposentar tenha um fator que reduza seu benefício. “Não podemos ter uma regra para impedir simplesmente que o cidadão se aposente. Não é justo nem razoável”. Já o líder do governo argumenta que, conforme ficar a nova lei, pode haver problemas jurídicos. “Há milhões de brasileiros que se aposentaram sob a égide do fator e, conforme a lei for feita, pode haver muitos processos na Justiça”, justificou. Agência Câmara Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/10/31/royalties-e-fator-previdenciario-continuam-na-pauta-da-camara/

Um comentário:

Anônimo disse...

MALDITO MAS LULA DEU CONTINUIDADE.KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

SOBRE QUAIS SERIAM AS RAZÕES DA NÃO ADESÃO DOS MILITARES NO GOLPE PLANEJADO PELO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

        Os ALTOS OFICIAIS MILITARES Golpistas das Forças Armadas, SÓ não entraram no RÍTIMO DO "GOLPE BOZONAZIFASCISTA", por que o...