Justiça anula demissão de servidor exonerado após denunciar corrupção
O técnico João Ribeiro, 52, que trabalha na Delegacia Regional Tributária de Marília, conseguiu reverter sua exoneração na Justiça após denunciar esquema de corrupção na secretaria e ser demitido.
Ribeiro foi exonerado em julho de 2007 e, desde fevereiro de 2008, trabalhava por decisão de caráter liminar de reintegração. Agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou definitivamente a decisão administrativa e reintegrou o servidor.
A sentença saiu dia 16 de maio mas só foi publicada recentemente. O caso repercutiu esta semana em grandes jornais como o Estadão, que publicou reportagem no site www.estadao.com.br assinada pelo jornalista Jair Srangler, responsável pela coluna Radar Político.
ENTENDA
Em 2003, Ribeiro fez uma denuncia anônima enviando email de seu endereço eletrônico funcional ao Ministério Público, o que deflagrou investigação envolvendo funcionários chaves na Fazenda Estadual.
A direção instaurou processo administrativo, que chegou a sua exoneração em julho de 2007. A decisão amparava-se na Lei 10. 261/68, chamada Lei da Mordaça, que impunha série de restrições ao servidor público. Revogada há dois anos, a lei previa a punição a servidores que se manifestassem “depreciativamente” sobre autoridades ou atos da administração.
O acórdão do Tribunal de Justiça determina à Secretaria da Fazenda devolver o processo judicial à autoridade competente, para que outra sentença seja proferida. A decisão foi votada por unanimidade pelos desembargadores Teresa Ramos Marques, Paulo Galizia e Torres de Carvalho.
Torres de Carvalho afirmou na decisão que houve desproporção entre a conduta e a sanção. “Sob o ângulo da cidadania, não se pode negar ao cidadão o direito de levar à autoridade competente as denúncias que tiver, como forma quando menos da liberdade de expressão e do direito de petição”, afirma a sentença.
Servidor público há 22 anos, ele diz que está aliviado com a decisão. “Justiça foi feita, estes anos todos sofri com este transtorno”, afirma. Ele agora diz que vai tentar anular as faltas nos quatro meses que ficou sem trabalhar na delegacia.
Direito de denunciar
O desfecho da luta jurídica de um servidor da Secretaria da Fazenda em Marília reforça ainda mais o direito de as pessoas em denunciarem a extorsão da sociedade por maus cidadãos sejam eles políticos, servidores, profissionais liberais, estudantes ou desempregados.
No caso, em suma, servidor foi demitido após fazer denúncia anônima ao Ministério Público sobre esquema de corrupção na secretaria usando e-mail da instituição. Foi exonerado por isso.
No Brasil, a cada dia, aumentam as dificuldades das pessoas em acessar os órgãos competentes para denunciar irregularidades principalmente contra políticos e servidores públicos. E numa segunda fase enfrentam o corporativismo.
A inibição de denúncias, nos últimos anos, vem se tornando uma tática dos poderes constituídos para se livrar da obrigação de fiscalizar a investigar muitas vezes os próprios pares.
Isso sem falar na coação após denúncias que vêm à tona e são reveladas publicamente. O que apenas beneficia falcatruas como desvio de dinheiro público, crimes do colarinho branco e por ai vai.
São muitos os casos omitidos por medo de represálias e quem perde é o próprio contribuinte que tem o dinheiro pago nos impostos desviados para os mais variados fins ilícitos e em favor próprio dos poderosos e protegidos pela justiça.
Que o caso do servidor João Ribeiro, funcionário há 22 anos do estado, sirva de exemplo não apenas no intuito de se ter fé na Justiça mas também na forma de incentivar mais cidadãos de bem a denunciarem irregularidades contra o poder público quando houver.
Guto Pereira . http://jotaneves.com.br/2011/07/justica-anula-demissao-de-servidor-exonerado-apos-denunciar-corrupcao/