PF investiga Compesa por despejo de esgoto em Noronha e rios do estado
Polícia Federal apura crime de poluição, com lançamento ilegal de dejetos.
Rios, como o São Francisco, e águas do arquipélago teriam sido afetados.
A Polícia Federal realizou nesta quinta (6) a Operação Despejo, com objetivo de reprimir crime de poluição hídrica em Pernambuco, caracterizado pelo despejo de esgoto bruto em cursos-d’água, como o Rio São Francisco e nas águas do Arquipélago de Fernando de Noronha. Segundo a PF, os dejetos não têm tratamento ou passam por tratamento insuficiente, com carga de agentes contaminantes em índice acima dos permitidos pela legislação em vigor. As informações foram repassadas em coletiva realizada, nesta tarde, na sede da PF, Cais do Apolo, Bairro do Recife.[Veja vídeo acima]
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Durante a operação, foram vistoriadas nove estações de tratamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que estariam fazendo o despejo irregular de esgoto. Os policiais estiveram nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) do Cabanga, de Peixinhos, do Janga e de Rio Formoso. Também é investigado o “sistema de coleta e tratamento de esgoto em Fernando de Noronha, cujas ocorrências recentes, tais como o rompimento de filtro anaeróbico e extravasamentos de esgoto bruto em elevatórias” chamaram a atenção da PF.
Procurada pelo G1, a Compesa informou que a "ação é decorrente de processos que tramitam há alguns anos, estando a companhia apta e disponível para prestar todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades responsáveis". A empresa destacou ainda que "os problemas relacionados ao esgotamento sanitário não são uma realidade apenas de Pernambuco, mas de todo o Brasil, onde 22 estados possuem cobertura inferior a 50%, com índice de tratamento inferior ao que é coletado." [Veja ao final desta reportagem a íntegra da nota da Compesa]
Ainda conforme a PF, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão de água contaminada e documentos de análise laboratorial da Compesa, além de oito mandados de condução coercitiva na sede da companhia, nas estações de tratamento, nas gerências de Controle de Qualidade de Afluentes e de Meio Ambiente e nos laboratórios de Controle de Qualidade.
Ainda conforme a PF, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão de água contaminada e documentos de análise laboratorial da Compesa, além de oito mandados de condução coercitiva na sede da companhia, nas estações de tratamento, nas gerências de Controle de Qualidade de Afluentes e de Meio Ambiente e nos laboratórios de Controle de Qualidade.
A ação, realizada em todo território nacional, contou com a participação da Delegacia de Repreensão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph), com especialistas vindos diretamente de Brasília para auxiliar no procedimento de coleta das amostras despejadas diariamente nos rios.
De acordo com o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro, a investigação teve início a partir de uma séries de denúncias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) repassadas ao Ministério Público. “É uma irresponsabilidade, pois envolve saúde pública. É a água que sai da torneira de dezenas de cidadãos. A empresa [Compesa] já foi autuada anteriormente e nada mudou, por isso entrarmos neste caso”.
A PF informou que, em relação aos mandados de condução coercitiva, foi priorizada, em um primeiro momento, a convocação de pessoas ligadas a áreas operacionais da companhia. “Estamos apurando não só a responsabilidade da Compesa, mas também a participação da Odebrecht Ambiental que assumiu uma parceria em 2013”, acrescentou Adriana Vasconcelos, chefe da Delemaph.
De acordo com o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro, a investigação teve início a partir de uma séries de denúncias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) repassadas ao Ministério Público. “É uma irresponsabilidade, pois envolve saúde pública. É a água que sai da torneira de dezenas de cidadãos. A empresa [Compesa] já foi autuada anteriormente e nada mudou, por isso entrarmos neste caso”.
A PF informou que, em relação aos mandados de condução coercitiva, foi priorizada, em um primeiro momento, a convocação de pessoas ligadas a áreas operacionais da companhia. “Estamos apurando não só a responsabilidade da Compesa, mas também a participação da Odebrecht Ambiental que assumiu uma parceria em 2013”, acrescentou Adriana Vasconcelos, chefe da Delemaph.
Os policiais ainda investigam um procedimento conhecido como "bypass", que leva o esgoto bruto através de um canal até rios e fontes, contornando todas as etapas de limpeza. Esse recurso é utilizado caso haja algum problema técnico durante o procedimento. A PF também apura a utilização indevida pela concessionária desse procedimento apenas para economizar nos custos. “Uma vez que for verificada a realidade desses indícios, iremos apontar os responsáveis por autoria, podendo ocasionar no afastamento das atividades ou até na prisão preventiva”, explicou Marcello Diniz Cordeiro.
A previsão é que os resultados das amostras coletadas sejam divulgados em uma semana. “Esse grupo que veio de Brasília está nos ajudando a dar celeridade ao processo. Com os laudos apresentados podemos chegar na real prática criminosa”, finalizou Adriana Vasconcelos.
Se ficar comprovado o lançamento de esgoto sem tratamento ou tratamento inadequado, causando degradação da qualidade ambiental em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, os responsáveis podem responder por crime previsto na Lei 9605/98 e por crimes contra a administração ambiental. Caso sejam condenados, podem cumprir penas que variam de um a quatro anos de reclusão. Também estão sujeitos a multas.
A previsão é que os resultados das amostras coletadas sejam divulgados em uma semana. “Esse grupo que veio de Brasília está nos ajudando a dar celeridade ao processo. Com os laudos apresentados podemos chegar na real prática criminosa”, finalizou Adriana Vasconcelos.
Se ficar comprovado o lançamento de esgoto sem tratamento ou tratamento inadequado, causando degradação da qualidade ambiental em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, os responsáveis podem responder por crime previsto na Lei 9605/98 e por crimes contra a administração ambiental. Caso sejam condenados, podem cumprir penas que variam de um a quatro anos de reclusão. Também estão sujeitos a multas.
>> Confira, na íntegra, nota divulgada pela Compesa:
"A Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, com base nos seus valores de integridade e transparência, vem prestar esclarecimentos à sociedade quanto ao processo hoje deflagrado pela Polícia Federal em algumas de suas unidades de tratamento de esgoto.
A ação é decorrente de processos que tramitam há alguns anos, estando a Compesa apta e disponível para prestar todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades responsáveis.
Importante destacar que os problemas relacionados ao esgotamento sanitário não são uma realidade apenas de Pernambuco, mas de todo o Brasil, onde 22 Estados da Federação possuem cobertura inferior a 50%, com índice de tratamento inferior ao que é coletado.
Entretanto, Pernambuco tem sido um exemplo de reação a essa realidade. Comprovação disso é o Programa Cidade Saneada, iniciado em 2013 e que tem o objetivo de elevar de 30% para 90% a cobertura de esgoto em todos os 14 municípios que compõem a Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana. O programa é fruto da maior Parceria Público-Privada em operação no país no setor de saneamento e que tem um montante total de investimento estimado em R$ 4,5 bilhões, tendo sido reconhecido, em publicações nacionais e internacionais, como um dos programas mais importantes do mundo.
Esse programa, já em operação, também tem o objetivo de recuperar todas as unidades existentes nessa região e deixá-las adequadas à legislação ambiental até 2018 (5 anos contados do seu início). Mais de 100 estações foram recuperadas nos últimos dois anos.
Diante do exposto, a Compesa não poderia deixar de expor as dificuldades históricas desse setor e de reafirmar seu compromisso de envidar todos os esforços para mudar essa realidade no menor espaço de tempo possível."
Importante destacar que os problemas relacionados ao esgotamento sanitário não são uma realidade apenas de Pernambuco, mas de todo o Brasil, onde 22 Estados da Federação possuem cobertura inferior a 50%, com índice de tratamento inferior ao que é coletado.
Entretanto, Pernambuco tem sido um exemplo de reação a essa realidade. Comprovação disso é o Programa Cidade Saneada, iniciado em 2013 e que tem o objetivo de elevar de 30% para 90% a cobertura de esgoto em todos os 14 municípios que compõem a Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana. O programa é fruto da maior Parceria Público-Privada em operação no país no setor de saneamento e que tem um montante total de investimento estimado em R$ 4,5 bilhões, tendo sido reconhecido, em publicações nacionais e internacionais, como um dos programas mais importantes do mundo.
Esse programa, já em operação, também tem o objetivo de recuperar todas as unidades existentes nessa região e deixá-las adequadas à legislação ambiental até 2018 (5 anos contados do seu início). Mais de 100 estações foram recuperadas nos últimos dois anos.
Diante do exposto, a Compesa não poderia deixar de expor as dificuldades históricas desse setor e de reafirmar seu compromisso de envidar todos os esforços para mudar essa realidade no menor espaço de tempo possível."
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