quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

Sobre A Tese Dos Bozonarentos, De Haver Possibilidade Quanto A Suposta Suspeição Do Ministro Do Supremo, Alexandre De Moraes

 


Entendo que NÃO HÁ possibilidade do Ministro Alexandre de Moraes ser considerado SUSPEITO, uma vez que, e é do conhecimento comum, cada um dos ONZE Ministros NÃO RESPONDE INDIVIDUALMENTE POR SUAS Decisões.

O Código de Processo Penal em seu Artigo 254, dispõe que:
Código de Processo Penal.
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I – Se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II – Se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III – Se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV – Se tiver aconselhado qualquer das partes;
V – Se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI – Se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
As Características de AMIZADE, ou de INIMIZADE contida entre as supracitadas no dispositivo do Diploma Legal, SEMPRE estarão presentes na INDIVIDUALIDADE de cada um dos personagens que compõem os Tribunais Superiores (Colegiados Judiciais), uma vez que, tais Cargos são necessariamente, POLÍTICOS, e dependem de nomeação e sabatina política por parte do Presidente da República do Brasil, e também, do Senado Federal.
Por estas razões APRESENTADAS, e existentes no dispositivo legal, se houvesse a possibilidade de se atribuir a qualquer dos Ministros dos Tribunais Superiores, a pecha de SUSPEIÇÃO determinada pelo CPP, NENHUM DOS MINISTROS seriam aptos para JULGAR NENHUMA DAS QUESTÕES judiciais, onde um Presidente da República, ou quaisquer dos Senadores, fossem PARTE. Seriam todos Suspeitos.
Portanto, o STF é uma entidade COLEGIADA, mesmo quando atua MONOCRATICAMENTE.
Quando os bozonarentos agrediram cada um dos MINISTROS (Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Gilmar mendes, Fachin, etc.), ATINGIRAM TODO O COLETIVO "STF".
Por estes termos, Nem Moraes, nem outro Ministro qualquer, dentre os onze, poderá ser considerado suspeito, até porque, cada decisão produzida no Supremo Tribunal Federal, ou Tribunal Superior dentre os existentes no Brasil, RECEBERÁ OBRIGATORIAMENTE O ABALISAMENTO OU, A REJEIÇÃO DO PLEITO, dentre o CORPO COLEGIADO JURÍDICO EQUIVALENTE.
Por estes Termos, e/ou, em suma...
#VemXandãoBotarBozoMilchequesDeltanMoroLiraEComparsasNaPrisão ...
Sergio José Araujo da Silva. Advogado OAB-PE, Pós-Graduado em Direito Civil Lato Sensu-MBA pela ESA/FMP.

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