Corte trabalhista condenou empresa que proibia trabalhador de estudar.(É compesa,abre os olhos!)

24/04/2009

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por

unanimidade de votos, a condenação imposta à Aché

Laboratórios Farmacêuticos S/A de pagamento de indenização

por danos morais a um ex-gerente da filial no Espírito Santo,

no valor de R$ 50 mil, em razão da conduta imposta pela empresa

de proibir seus empregados de estudar para que se dedicassem

exclusivamente ao conhecimento de princípios ativos,

propriedades e indicações dos medicamentos que divulgavam

junto à classe médica.

A política vigorou na empresa até 2001, quando houve mudança

na gerência dos laboratórios no Brasil. O relator do recurso,

ministro Guilherme Caputo Bastos, manteve a condenação

definida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ),

destacando tratar-se de "caso peculiaríssimo", ao qual foi

aplicado corretamente dispositivo do Código Civil (artigo 186)

que prevê a reparação de danos causados a terceiro por

aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou

imprudência, comete ato ilícito.

O TRT/RJ foi taxativo ao afirmar que a conduta imposta pela

Aché a todos os seus empregados, inclusive ao ator da ação

trabalhista em questão, consistente na proibição de estudar

para que se dedicassem ao "estudo dos produtos que fabricava"

justificava a sentença da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

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