quinta-feira, 21 de julho de 2011

ATENÇÃO SINDURB, O TST GARANTE QUE: TAXA DE "FORTALECIMENTO SINDICAL" É ILEGAL!
Em súmula decisória do TST(Tribunal Superior do Trabalho), foi constatado uma "Nulidade Parcial", nas Cláusulas dos ACTs referentes ao pagamento das Taxas de Fortalecimento Sindical. A Nulidade Parcial, é decorrente da "cobrança indevida" deste valor em questão dos "não associados". Veja o que diz: 

"RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO. NULIDADE PARCIAL DA CLÁUSULA 32 - TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL.
A decisão regional julgou procedente a ação anulatória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, declarando a nulidade do item -B- da cláusula 32 - TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL, do acordo coletivo firmado entre Centrais Elétricas do Pará e os Sindicatos representantes dos trabalhadores nas indústrias urbanas e dos engenheiros paraenses. Nos termos do Precedente Normativo nº 119 do TST, é ofensivo ao direito de livre associação e sindicalização previsto no art. , V, da CF, cláusula constante de acordo coletivo que estabelece contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para fortalecimento sindical, e outras da mesma espécie,
obrigando trabalhadores não sindicalizados. Assim, mantém-se a decisão a quo que declarou a nulidade parcial da cláusula. Recursos ordinários parcialmente providos". (Site JusBrasil/Jurisprudências ).

O Sindurb como sindicato "classista", e que se diz, representante dos Trabalhadores Compesianos, deveria se preocupar em atender  e representar os anseios de todos os Compesianos. Não apenas durante os ACTs, como durante todos os 365 dias do ano. Apenas nos poucos meses das Campanhas Salariais, é que a entidade se arvora em buscar benefícios próprios, focalizando apenas os próprios anseios, os anseios da diretoria da Compesa e, as vezes, os anseios do "Grupamento Superior". Se pretende receber de todos os Trabalhadores da Compesa, alguma "taxa de reconhecimento" com o título de Fortalecimento Sindical, e que este valor geraria para os cofres desta entidade algo em torno de R$100.000,00 (cem mil Reais), calculando- se a média de R$25.00 X 4000 compesianos, deveria atuar realmente como sindicato classista, ao invés de sindicato patronal ou de determinado "grupinho".
Fica o AVISO aos sindicalista: NÃO COBREM MAIS NENHUMA TAXA DE "FORTALECIMENTO SINDICAL" DE QUE NÃO É SÓCIO DESTA ENTIDADE. O TST NÃO COSTUMA "FLEXIBILIZAR" NEM PARA OS QUE SE CONSIDERAM PEIXES DOS POLÍTICOS E GOVERNANTES.

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DIÁRIO COMPESIANO

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