Débora Títo, Procuradora do Trabalho na PRT 6ª (MPT) |
"Com um documento assinado ontem, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se comprometeu a criar uma ouvidoria, em um prazo de 180 dias, para tentar pôr fim aos casos de assédio moral na empresa. O termo de conciliação foi firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Dessa forma, a estatal e os funcionários terão um canal de comunicação institucional. Bimestralmente, o fluxograma das denúncias será submetido ao MPT, para que seja possível acompanhar o andamento do programa. A procuradora do Trabalho Débora Tito é quem está à frente do processo.De acordo com a assessoria de Imprensa do MPT, a Compesa também deverá realizar ações promocionais para conscientização e prevenção de assédio moral. Isso serve para todas as unidades no Estado. Essas iniciativas devem ser comprovadas à Justiça e ao MPT, através de relatórios trimestrais. Em caso de descumprimento, a empresa de saneamento estará sujeita a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por cada obrigação descumprida. A quantia será reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) ou convertida em doações. A ouvidoria servirá para receber denúncias, identificadas ou anônimas." FONTE(http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/edicaoimpressa/arquivos/2012/junho/09_06_2012/0024.htmlGraças a Deus, temos uma representante na Procuradoria Regional do Trabalho que enobrece e honra não apenas o órgão ao qual ela pertence, como a todo o Estado de Pernambuco.Débora Tito, a nossa Procuradora do trabalho. Alguns gestores da Compesa pensavam que o nosso Estado era "terra sem lei", e que poderiam praticar todo o tipo de crime sem precisar temer os rigores da Lei. Esta ação do Ministério Público do Trabalho 6ª região deixa claro que a Compesa, não está a cima da lei e por ser uma empresa pública, Sociedade de Economia Mista, onde 98% das ações pertencem ao Estado, deveria dar um bom exemplo. Agora, depois desta "bronca" que tomou do MPT, vamos ver se finalmente poderemos trabalhar em uma empresa sem ter de enfrentar os "fantasmas" dos Assédios morais, abusos de poder, constrangimentos ilegais, demissões arbitrárias e perseguições imbecis gratuitas em fim. Compesa, estava na hora de tomar este "puxão de orelhas".
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